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18
nov
2020

TAC define regras para exposição agropecuária de Alvorada, RO

MP-RO, organização e órgãos públicos assinaram termo.
Descumprimento de cada cláusula gerará multa para órgãos envolvidos.

O Ministério Público de Rondônia (MP-RO) estabeleceu o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para a realização da 23ª Festa Agropecuária de Alvorada do Oeste, município a cerca de 450 quilômetros de Porto Velho. O termo apresenta cláusulas sobre a cavalgada, cumprimento da legislação ambiental e a participação de crianças e adolescentes durante o evento.

A feira acontece durante os dias 23 a 30 de agosto no Parque de Exposições da cidade. Os organizadores foram orientados a garantir a segurança dos participantes da festa.

Para o dia 23, durante a cavalgada de abertura do evento, o TAC proíbe que os pontos de concentração sejam em postos de combustível. O termo também vetou a utilização de piscinas ou qualquer outro tipo de recipientes que acumulem água, recipientes de vidro para conservar bebidas e produtos que produzam calor, como churrasqueiras e fogos de artifícios.

O TAC foi firmado pelo MP-RO, Associação dos Agropecuárias de Alvorada do Oeste (AAPEAL), prefeitura e outras autoridades envolvidas. Assim, todos são considerados responsáveis pelo cumprimento das cláusulas e foi fixado o valor de multa de R$ 1 mil para cada cláusula descumprida.

Fonte: G1 RO

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