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08
ago
2020

TCE-RO alerta prefeitura de Ouro Preto sobre gastos com folha de pagamento

Administração municipal ultrapassou o limite de alerta de 90%, diz TCE-RO.
Prefeitura garante que está realizando corte de gastos.

A Prefeitura de Ouro Preto do Oeste (RO) foi alertada pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) sobre a despesa total com pessoal no primeiro quadrimestre de 2015. Segundo o alerta do órgão, a administração municipal ultrapassou o limite de alerta de 90% do percentual máximo legal permitido. O chefe de gabinete afirma que haverá cortes de gastos.

Para o TCE-RO é necessário que sejam tomadas providências pela gestão municipal para que as contas se mantenham dentro dos limites que são impostos e assim evitar uma improbidade administrativa.

Caso a prefeitura não adote nenhuma medida para solucionar o problema, para se adequar aos limites impostos, poderá ser punida de acordo com as leis de Responsabilidade Fiscal e também de crimes fiscais, que podem incluir o pagamento de multa.

De acordo com o chefe de gabinete da prefeitura, Moisaniel Pereira, a administração está trabalhando para que os valores não ultrapassem ao que é imposto por lei. “Estamos cortando alguns gastos para conseguirmos fechar o ano com as contas dentro do que é exigido”, afirma.

 

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