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Teto de faturamento de micro e pequenas empresas para enquadramento no Simples sobe para R$ 3,6 milhões em Rondônia

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Real Turismo

O limite de faturamento de micro e pequenas empresas para enquadramento no Simples em Rondônia aumentará de R$ 1,8 milhão para R$ 3,6 milhões a partir de janeiro de 2018. O anúncio foi feito pelo governador Confúcio Moura na manhã desta terça-feira (28) durante a Agenda Positiva para Rondônia, evento realizado no auditório do Senac com representantes de entidades dos setores comercial, produtivo e industrial.

Durante o encontro, o governador assinou o decreto oficializando a medida que beneficiará cerca de 14 mil micro e pequenas empresas. ‘‘O grande clamor era aumentar a margem do Simples porque quando o empresário chegava a R$ 1,8 milhão e queria ganhar um pouquinho mais, aí já aumenta imposto e ele parava por ali. Isso é um bloqueio do crescimento. Agora a gente aumenta essa margem e dá um fôlego maior para o crescimento dos micro empresários rondonienses’’, considera o governador.

O Simples unifica oito impostos municipais, estaduais e federais em uma só guia de pagamento e pode gerar uma redução de carga tributária de até 80%. ‘‘O teto estava congelado desde 2006 e com essa iniciativa mostra que o governo está acenando positivamente para o mercado e vai deixar as micro e pequenas empresas crescerem. Eles vão poder vender mais sem aumento da carga tributária. É destravar a economia’’, afirma o secretário de Finanças do Estado, Wagner Garcia de Freitas.

Para o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Rondônia (Fecomércio), Raniery Araújo Coelho, o diálogo entre o setor produtivo e o governo tem feito a economia do Estado ser um diferencial no Brasil. ‘‘O governo está atuando em todas as áreas de fomento para melhor desenvolvimento do comércio, da cadeia produtiva de Rondônia’’,disse. O governo vai manter uma mesa de debate permanente com o setor produtivo com reuniões a cada quatro meses.

O evento ainda foi marcado pela apresentação dos resultados fiscais de Rondônia. O estado tem o terceiro maior PIB da região Norte, ganhou a nota B+ da Secretaria Nacional do Tesouro do Ministério da Fazenda (STN/MF) quanto à situação fiscal, uma das melhores avaliações do país  e ficou em 1º lugar no Prêmio Excelência em Competitividade

Para o secretário de Finanças, os resultados da economia de Rondônia que hoje é uma das melhores do país se devem a uma reação iniciada ainda em 2012 com medidas de ajuste fiscal que envolveu fatores como fusão de secretárias, auditoria na dívida pública,rígido controle da folha de pagamento e das despesas.

‘‘Com toda a situação recessiva do país, nossos indicadores estão positivos, inclusive a própria receita do Estado. Rondônia está indo bem porque nossos produtores rurais, nossos empresários estão trabalhando e trabalhando muito, resistindo as dificuldades. O basal da economia está funcionando muito bem’’, garante o governador.

por Secom Governo
da Secom Governo

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