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23
set
2020

Transporte com mototáxi fica proibido por 15 dias em Rondônia – COVID-19

Dentre as proibições impostas pelo governo, em seu artigo 3º fica estabelecido por 15  (quinze) dias a proibição da utilização de mototáxi.
(Foto: Eliete Marques/G1)

O Governo Estadual publicou no último dia 20, o decreto de calamidade pública em todo território do Estado de Rondônia para o enfrentamento à pandemia caudada pelo novo Coronavírus o COVID-19.

Dentre as proibições impostas pelo governo, em seu artigo 3º fica estabelecido por 15  (quinze) dias a proibição da utilização de mototáxi.

O transporte que é um dos mais utilizados nos centros urbanos, não poderá ser usado por conta do risco de contaminação ser mais que em outros transportes.

Acredita-se que além do compartilhamento de capacete a distancia do piloto para o passageiro seja outro ponto relevante para a proibição.

 

Outras proibições e o que muda com o decreto:

 

Transportes

  • Estão proibidos voos (em aeroportos estaduais) vindos de outros estados ou países;
  • Suspensa a entrada no estado de veículos, públicos ou privados, vindos de território internacional;
  • Está proibido o transporte por mototáxi;
  • Transporte coletivo de passageiros da área urbana e rural devem ser realizados sem exceder a capacidade de passageiros sentados;
  • Transporte coletivo e individual, intermunicipal de passageiros, público ou privado, em
  • todo o território do Estado, tem que ser realizado sem exceder à metade da capacidade de passageiros sentado;
  • Táxis e motoristas de aplicativos podem transportar apenas dois passageiros por veículo.

Comércio

  • Fornecedores de alimentos e itens de higiene devem estabelecer limite de produtos por cliente, para evitar o esvaziamento dos estoques;
  • Será considerado abuso do poder econômico a elevação de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar, arbitrariamente, os preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19.
  • Proibido o funcionamento de bares, teatros, cinemas, clubes, academias, balneários, além de restaurantes e lanchonetes com possibilidade de retirada de alimentos no próprio estabelecimento;
  • Proibido o funcionamento de galerias de lojas e comércios não essenciais;
  • Os comércios que puderem permanecer abertos precisam estabelecer horário para o atendimento exclusivo de idosos e pessoas em grupo de risco;
  • Para a realização de entrega de produtos a domicílio é necessário que o entregador esteja utilizando máscara, luvas e realize a higienização no veículo ou baú da moto com álcool em gel 70%;
  • Deve ser mantida uma distância mínima de 2 metros entre funcionários e clientes.

Saúde

  • Serão realizadas contratações temporárias de médicos e outros profissionais da saúde mediante posterior remuneração;
  • Está permitida a realização compulsória de exames médicos, testes laboratoriais, coleta de amostras clínicas, vacinação e tratamentos médicos;
  • Estão suspensas as cirurgias eletivas;
  • Não podem ser realizadas visitas a hospitais, estabelecimentos penais, unidades socioeducativas, asilos, orfanatos e abrigos.

Lazer

  • É proibida a permanência em áreas de lazer e convivência, inclusive em condomínios e residenciais;
  • Estão proibidos eventos e reuniões de qualquer natureza com mais de cinco pessoas.

 

As atividades escolares estão suspensas em todo o estado desde o dia 17 de março.

Ainda segundo o decreto, pessoas que tenham regressado nos últimos cinco dias ou que venham a regressar ao estado durante a vigência do decreto, bem como os que tenham contato ou convívio com um caso suspeito ou confirmado, deve ficar afastado do trabalho pelo período mínimo de 14 dias, sob pena de responsabilização criminal. Também é orientado que rondonienses que estejam fora do estado que não retornem enquanto durar o estado de calamidade.

Policiais e Bombeiros Militares deverão, com uso de megafone ou sistemas de som, informar a população sobre as principais restrições. A polícia também está autorizada a dispersar aglomerações de pessoas, sendo permitido o uso proporcional de força, se necessário.

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